Lista das acções já creditadas que relevam para efeitos do despacho 16794, de 3 de Agosto, conforme previsto na Carta Circular CCPFC 2/2006, de Maio de 2006 (ponto II-A).

Publicado a 26.07.2006, em vigor

Por despacho de 2006/03/29 de Sua Excelência o Secretário de Estado da Educação (SEE), foram determinadas as condições de aplicação do despacho 16 794/2005, de 3 de Agosto, o qual prevê que "50% das acções de formação contínua a frequentar pelos docentes devem ser realizadas, obrigatoriamente, no âmbito da área de formação adequada".

Publicado a 18.06.2006, em vigor