Ministério da Educação
  Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua
       
 
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Formação Contínua 

Decreto-Lei n 249/92
Aprova o regime jurídico da formação contínua de professores
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Lei 60/93
Alteração do decreto-lei nº 249/92, de 9 de Novembro
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Decreto-Lei 274/94
Alteração do regime jurídico da formação contínua de professores
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Decreto-Lei 207/96 de 2 de novembro
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação.
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Decreto-Lei 155/99 de 10 de maio
Alteração do regime jurídico da formação contínua de professores.
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Alteraçãoes introduzidas pelo artigo 4º do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro
Alterações ao Regime jurídico da Formação Contínua de Professores - introduzidas pelo artigo 4º do Decreto-Lei nº15/2007, de 19 de janeiro
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Decreto-Lei nº 22/2014
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio. Revoga os anteriores.
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Formação especializada 

Decreto-Lei 95/97 de 23 de abril
Define o âmbito dos cursos de formação especializada relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a respetiva estrutura e organização curricular, bem como os requisitos do seu funcionamento.
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Portaria 680/2000, de 29 de agosto
Define a área de formação especializada em inspeção da educação que habilita para o exercício de funções inspetivas no âmbito da Inspeção-Geral da Educação.
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Despacho Conjunto nº198/99
De acordo com os objetivos legalmente definidos para cada área de formação especializada, identifica as competências de análise crítica, de intervenção, de formação, de supervisão e de avaliação e consultoria.
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